O Impacto das Novas Taxas de Importação e Como Isso Afetará Suas Compras no Aliexpress, Wish e Shopee

Existe uma regra que permite importar produtos de Pessoa Física para Pessoa Física até o valor de 50 dólares sem pagar imposto.

  Se o produto for enviado por uma empresa para um consumidor, a taxa é devida. 

Nos últimos dias tivemos muitas notícias sobre o governo Lula fazer uma mudança nesta regra. 

Vou te mostrar aqui, o que realmente está acontecendo e esclarecer de uma vez por todas como vai funcionar. 

Inicialmente o governo divulgou a notícia que iria acabar com a isenção da taxa para todos os produtos importados, mesmo abaixo de 50 dólares.

Não haveria mais distinção de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. 

Após grandes críticas nas redes sociais, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira uma nota informando que NÃO irá mudar a tributação das plataformas como Shopee, Wish, Aliexpress, Shein, etc. 

A regra é valida para qualquer tipo de importação, não se limita apenas à China. 

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. 

Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, afirmou o ministério em nota. 

“Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.

O Ministério da Fazenda informou que a isenção de US$ 50 se aplica só para o envio de remessas entre pessoas físicas. 

“Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”.

>>> Mas então qual será a real mudança na taxação das mercadorias? 

Atualmente, a identificação e análise dos pacotes é feita por amostragem. Por isso, muitos produtos passam despercebidos sem serem taxados. 

Assim, muitas empresas se aproveitam e compram como Pessoa Física ou em vários volumes para conseguir sonegar os impostos.

A partir de Julho, a Receita Federal irá aumentar a fiscalização sobre as compras consideradas ilegais.

>>> As transportadoras que trazem os produtos para o Brasil terão de informar aos Correios, com antecedência, todos os dados sobre essas transações.

>>> Os Correios então, repassarão esses dados à Receita Federal para o Fisco cobrar as taxas devidas. 

>>> Caso houver dados incompletos, incorretos ou subfatutamento dos produtos, poderá ser aplicada uma multa. 

Com mais fiscalização, as encomendas devem chegar mais rápido. 

Não será mais necessário analisar os pacotes que chegam pois serão liberados para entrega automaticamente.

A medida pretende combater fraudes e o contrabando digital. 

Também podemos citar uma melhoria para as empresas brasileiras que pagam seus impostos corretamente. 

Com o aumento da fiscalização, a concorrência com produtos chineses será mais justa.

Concluindo, a regra permanece a mesma: 

>>> Importação de Pessoa Física para Pessoa Física até 50 dólares não paga taxa; 

>>> Importação de Empresa para Pessoa Física paga taxa, independente do valor;

>>> Importação de Empresa para Empresa paga taxa.

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, deixe nos comentários. 🙃